O PLANO POPULAR DE URBANIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA POLÍTICA: UM ESTUDO PARA A ZEIS DO GRANDE BOM JARDIM.

Resumen

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), definidas pelo Estatuto da Cidade em 2001 (lei 10257/01), são um instrumento de planejamento urbano destinado à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos das populações de baixa renda. Incorporadas ao Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) em 2009, as áreas definidas como ZEIS ainda não foram regulamentadas, mesmo diante da pressão de movimentos sociais. A regulamentação consiste no cumprimento de etapas estabelecidas pelo PDPFor, dentre as quais consta a necessidade de realização de um Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) para cada conjunto de assentamentos definidos como ZEIS. Frente a esse panorama de morosidade por parte do poder público, o PET do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo (ArqPET - UFC) atendeu à demanda dos moradores das comunidades do Grande Bom Jardim de suporte ao processo de regulamentação da ZEIS localizada nesta região periférica de Fortaleza. Desse modo, a parceria entre Universidade moradores dessas comunidades busca construir um plano popular participativo, de forma que as reivindicações e aspirações dos moradores sejam consideradas na formulação do Plano da ZEIS, complementando o conhecimento técnico. Desde novembro de 2016 os bolsistas do ArqPET vêm elaborando atividades junto aos moradores da região, de periodicidade semanal, com a finalidade de elaborar um plano de caráter participativo. A metodologia escolhida consiste em dois eixos: um primeiro eixo de diagnóstico, denominado “A comunidade que temos”, que já foi concluído; um segundo eixo de diretrizes, “A cidade queremos”, em andamento. A realização desse projeto em conjunto com as comunidades tem como finalidade criar um documento que funcione como instrumento de estratégia política de negociação com as instâncias municipais, devido à recorrente negligência por parte do Poder Público quanto ao planejamento urbano participativo.