A IMPORTÂNCIA DO DIALOGAR (NÚCLEO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO) NO AUXÍLIO AO JUDICIÁRIO E SUA RELEVÂNCIA NA VIDA ACADÊMICA DOS BOLSISTAS.

Resumen

O Dialogar é um núcleo pertencente à Faculdade de Direito da UFC, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), voltado para a solução consensual de conflitos a fim de evitar litígios, desafogando o Judiciário. Criado em março de 2016, foram diversos os acordos selados pelo Dialogar, entre eles destacam-se, em maior número, resolução de litígios referentes a divórcio e alimentos. A mediação e a conciliação estão previstas na legislação brasileira, tanto no Código de Processo Civil de 2015, o qual destaca que, antes de ocorrer a audiência, o juiz sempre deve tentar solucionar o conflito mediante acordo, quanto na Lei n° 13.140 de 2015, que prevê a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos se for acordado entre as partes. A principal diferença entre a mediação e a conciliação, consiste no fato de que esta é presidida por um terceiro que poderá adotar uma posição mais ativa, ao passo que naquela o terceiro tem que ser neutro e imparcial. Visto que o Dialogar está inserido no meio acadêmico, necessitando do apoio direto dos estudantes para o seu funcionamento, os bolsistas auxiliam e aprendem na prática o estudado em sala de aula, vivenciando ricas experiências para o desenvolvimento acadêmico, contribuindo para a formação socioeducativa, além disso, os bolsistas colaboram com o trabalho feito no NPJ, organizando os processos administrativos realizados pelo Dialogar, contatando os assistidos, passando informações acerca dos conflitos solucionados, dentre outras atividades exercidas. A mediação e a conciliação é uma técnica inovadora que busca diminuir o número de casos à espera de solução pelos tribunais, com isso desafogando o Poder Judiciário.