O ESTUDO TRANSDISCIPLINAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA COMO FORMA DE PROMOVER A SUA EFICÁCIA

Resumo

INTRODUÇÃO: A infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Nesse sentido, o ECA é o instituto legislativo de proteção a infância mais importante do Brasil. Uma norma válida e vigente pode preencher todos os requisitos técnicos e fáticos de eficácia, porém, ainda assim, pode não produzir qualquer efeito na sociedade. A eficácia da norma jurídica consiste na sua aptidão para produzir efeitos práticos. OBJETIVO: O ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral aos direitos e garantias das crianças e adolescentes. O objetivo deste trabalho é demonstrar que as atividades planejadas pelo Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça - Nudijus contribuem para que o ECA cumpra sua finalidade. MÉTODOS: A avaliação foi feita a partir de um formulário no Google Documentos aplicado aos alunos que participaram das atividades promovidas pelo Nudijus (Rodas de Diálogo e Grupos de Estudo), os resultados foram expressos em forma de porcentagem. RESULTADOS: 97% dos alunos concordaram que o estudo transdisciplinar da norma jurídica contribui para promover a sua eficácia e 3% não souberam opinar. Quanto ao grau de importância das atividades promovidas pelo Nudijus para o estudo transdisciplinaridade a avaliação foi a seguinte: 44,4% atribuíram notas máxima em uma escala de 1 ( menor nota) a 5 ( maior nota). 33,3% conferiram nota 4 e 22,2% nota 3.CONCLUSÃO: Conclui-se que o estudo transdisciplinar do ECA contribui significativamente para expandir os seus efeitos sociais. Sendo, as atividades promovidas pelo Nudijus um meio para alcançar essa transdisciplinaridade.