REFORMA PSIQUIÁTRICA E CONTRARREFORMA: MUDANÇAS NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL BRASILEIRA NOS ÚLTIMOS VINTE ANOS.

Abstract

As mudanças em políticas públicas podem manter padrões de políticas do passado, ou criar caminhos distintos daqueles esperados por defensores de novas ideias, como é o caso da política de saúde mental brasileira. Objetiva-se, assim, descrever as mudanças da política de saúde mental brasileira a partir da aprovação da Lei 10.216/2001 – Lei da Reforma Psiquiátrica. O estudo é exploratório e qualitativo, com uma revisão narrativa da literatura, a partir de diversas fontes que incluíram tanto as bases de dados SciELO, LILACS e PubMed, como leis, decretos, portarias, boletins e comunicações oficiais do governo federal. Para a análise foram considerados três eixos: os atores envolvidos, as regras instituídas e os serviços criados. Os resultados demonstram que no contexto brasileiro de construção da política de saúde mental, após a aprovação da lei 10216/2001, foi possível a expansão de legislações antimanicomias e da Rede de Atenção Psicossocial. Entretanto, desde 2015, percebe-se um acirramento de tensões entre projetos de saúde mental distintos, como a redução de gastos públicos federais com a saúde, inclusão e aumento de financiamento federal em Comunidades Terapêuticas e hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial. A ascensão de governos conservadores e neoliberais, a partir de 2016, fortaleceu a crítica e ações contra o modelo de substituição de hospitais psiquiátricos, pautada no cuidado comunitário. Isso vem sendo considerado um movimento de contrarreforma psiquiátrica. Conclui-se que apesar dos avanços na política de saúde mental, muitos desafios permanecem por conta de frequentes tensões entre projetos de governo/sociedade, atores heterogêneos e resquícios de práticas manicomiais, bem como interesses do mercado. A reforma psiquiátrica ainda não é uma vitória definitiva, pelo contrário, ainda há muitos obstáculos para a efetivação do modelo de atenção psicossocial no Brasil.