O FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE EM 2019

Resumo

Introdução: A Atenção Básica à Saúde (ABS) é considerada imprescindível para garantir a efetividade do sistema de saúde no Brasil. No entanto, ainda enfrenta desafios para desempenhar sua função de coordenadora do cuidado, principalmente a partir do modelo de financiamento instituído no ano de 2019. Objetivo: Descrever as discussões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que ocasionaram a mudança do financiamento da Atenção Básica em 2019. Método: Estudo documental realizado de janeiro a setembro de 2021. Os resultados foram obtidos a partir das reuniões da CIT de 2019. Os vídeos utilizados estão disponíveis em acesso público no canal no youtube DATASUS AO VIVO. De 11 reuniões da CIT no ano de 2019, o tema foi mencionado em 7. As reuniões foram descritas e as principais falas transcritas na íntegra, com a identificação dos autores do processo decisório. Resultados: As falas permearam a necessidade de mudança em alguns aspectos da ABS, até a apresentação do novo modelo de financiamento. Um dos primeiros debates foi a dificuldade na universalidade do acesso e a cobertura populacional, em que trouxeram a proposta do Programa Saúde na Hora como possibilidade de melhoria nesse quesito. No entanto, a universalidade continuou sendo questionada de acordo com dados que evidenciaram disparidade entre a população real e a cadastrada à uma Unidade Básica de Saúde. Discutiram, também, a proposta de uma Carteira de Serviços como instrumento orientador para o melhor direcionamento e gestão clínica dos serviços. Outra questão referida foi a necessidade de melhoria no processo de monitoramento e avaliação de ações, considerando as limitações do PMAQ. Considerações Finais: As propostas apresentadas durante o ano de 2019 são citadas como um conjunto de medidas interligadas à intenção do novo financiamento, que buscavam melhorias na AB. No entanto, estudiosos da área sinalizaram contra a proposta por significar inadequação ao princípio da universalidade e integralidade do SUS.