O PAPEL DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: CURADOR DA LEI, ADVOGADO PÚBLICO OU PARECERISTA?

Authors

  • Fábio Carvalho Leite Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Keywords:

Controle de constitucionalidade, Ação direta de inconstitucionalidade, Advogado-Geral da União, Supremo Tribunal Federal

Abstract

O dever imposto pela Constituição ao Advogado-Geral da União para defender incondicionalmente a constitucionalidade de uma lei impugnada em processo de ação direta de inconstitucionalidade – mesmo quando a lei contraria interesses da União ou quando é manifestamente inconstitucional – tem se revelado um tema bastante polêmico na prática do controle de constitucionalidade. Recentemente, o STF decidiu que este dever deveria ser interpretado como um direito de manifestação do AGU sobre a constitucionalidade da norma. Afinal, qual é o papel do Advogado-Geral da União no controle abstrato de constitucionalidade: curador da lei, advogado público ou mero parecerista?

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Author Biography

Fábio Carvalho Leite, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Professor de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-Rio. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutor em Direito Público (UERJ). Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio. Assessor Jurídico da Reitoria da PUC-Rio. Secretário Geral da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-RJ.

References

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4a ed., São Paulo: Malheiros, 2004.

BONAVIDES, Paulo, e ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. 3.a ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

COELHO, João Gilberto Lucas. O Processo Constituinte. In. GURAN, Milton (coord.). O Processo Constituinte 1987-88. Brasília: AGILA, 1988.

CRETELLA JR., José. Comentários à Constituição brasileira de 1988. Vol. VI (arts. 92 a 144). 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Vol. 2 (arts. 44 a 103), São Paulo: Saraiva, 1992.

FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição brasileira. Vol. 4, arts. 92-126, São Paulo: Saraiva, 1992.

LEITE, Fábio Carvalho. ADIN e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta. In: Revista de Direito do Estado (RDE), vol. 10, Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2008.

LEONCY, Léo Ferreira. Controle de Constitucionalidade Estadual: as normas de observância obrigatória e a defesa abstrata da Constituição do Estado-membro. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

PILATTI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988: Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris/Editora PUC-Rio, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

STRUCHINER, Noel. O Direito como um campo de escolhas: por uma leitura das regras prescritivas como relações. In: RODRIGUEZ, J.R.; COSTA, C.E.B.S.; BARBOSA, S.R. (Org.) Nas fronteiras do formalismo. São Paulo: Saraiva, 2010.

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How to Cite

Leite, F. C. (2013). O PAPEL DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: CURADOR DA LEI, ADVOGADO PÚBLICO OU PARECERISTA?. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 30(2). Retrieved from https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1199

Issue

Vol. 30 No. 2 (2010): jul./dez. 2010

Section

Doutrina Nacional

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