ASPECTOS COMPARATIVOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NA ALEMANHA

João Luis Nogueira Matias; Julia Mattei

Authors

João Luis Nogueira Matias Universidade Federal do Ceará
Julia Mattei University of Cologne

Keywords:

Meio ambiente sadio, Direitos fundamentais, Brasil, Alemanha

Abstract

Na sociedade contemporânea, a proteção ao meio ambiente assume grande relevância. A tendência é de constitucionalizá-la, o que pode ser feito por diferentes modelos, tornando-a direito fundamental, como no Brasil, por exemplo, ou tornando-a um dos objetivos do Estado, sem a caracterização como direito fundamental, como na Alemanha. A opção por qualquer dos modelos, por si só, não garante a efetividade da proteção ao meio ambiente, devendo a escolha recair sobre o formato que melhor atenda às peculiaridades de cada ordem jurídica.

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Author Biographies

João Luis Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará

Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Pós-Doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011). Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2003). Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2009)

Julia Mattei, University of Cologne

Doutoranda em Direito pela University of Cologne.

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