COSMOPOLITISMO JURÍDICO: PRETENSÕES E POSIÇÕES NA INTERSEÇÃO ENTRE FILOSOFIA POLÍTICA E DIREITO

Abstract

O presente artigo é dividido em três segmentos e tem como intuito principal introduziro tema do cosmopolitismo, especificamente, o cosmopolitismo jurídico. Partindo dos fundamentos filosóficos definidos pelos Cínicos, o texto, em sua primeira parte, busca identificar uma sériede correntes filosóficas que se apropriam e utilizam do termo. Neste momento, na esteira de Held, identificamos oito princípios fundamentais para o termo cosmopolitismo. Num segundomomento, o texto pretende demonstrar a transmutaçãodo cosmopolitismo moral dos cínicos nocosmopolitismo jurídico kantiano. Por fim, já exclusivamente na dimensão jurídica do cosmopolitismo analisamos o sentido dado por Seyla Benhabib ao termo e sua influência do mesmo noconceito de Interação Democrática proposto pela autora.