Vol. 42 No. 1 (2022): jan/jun 2022

Artigos

• ISS ECOLÓGICO SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

  Heron José de Santana Gordilho, Isa Guimarães Duarte

  13-30

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• REFLEXOS DO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DA CIDADE DO CABO NO MERCADO DE LEASING BRASILEIRO ESTUDO DO CASO AVIANCA

  Alice Rocha, Fernando Barbosa Bastos Costa

  31-44

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• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE

  ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO, ANA LUIZA LIZ DOS SANTOS

  45-64

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• DEMOCRACIA DE CONSENSO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL alguns efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal para o presidencialismo de coalizão

  Henrique Smidt Simon

  65-42

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• LA TASSAZIONE AMBIENTALE, NELLA PROSPETTIVA EUROPEA

  Alberto Comelli

  113-124

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• POLÍTICA TRIBUTÁRIA LOCAL COMO INSTRUMENTO DE COMPETITIVIDADE INTERMUNICIPAL: UM ESTUDO OBJETIVADO NOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES

  João Catarino, Ricardo Moraes Soares

  125-143

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• DESVENDANDO ASPECTOS DA TRIBUTAÇÃO DOS REFRIGERANTES NO BRASIL: A ZONA FRANCA DE MANAUS E OS CRÉDITOS DE IPI

  Paulo Caliendo

  93-109

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