Artigos

• TRATADOS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E MIGRAÇÃO IRREGULAR: O NETP, UM ESTUDO DE CASO.

  Amon Elpídio da Silva

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• ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA ABORDAGEM À LUZ DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E DA LEI Nº 5.764/1971

  Flâmila Machado de Carvalho

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• ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL DOS REFUGIADOS NO BRASIL

  Franciclécio da Silva Nascimento

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• A (I)LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O PROTAGONISMO INDIVIDUAL DOS MINISTROS DA SUPREMA CORTE

  Francisco José Falcão Braga Filho, Julia Teixeira Lopes Macedo

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• A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE: DA TEORIA À PRÁXIS

  Francisco Rodrigues de Araújo Filho

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• REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS E POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO

  Guilherme de Freitas Rodrigues, Lara Guimarães Amorim Luna

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• O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS COMO VERTENTE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

  Humberto Coelho Rabelo

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• O SISTEMA DE SAÚDE CUBANO EM ANÁLISE COMPARATIVA DE DADOS: UM MEIO PARA AVALIAR O SEU FUNCIONAMENTO

  Jéssica Oliveira Dias

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• FAKE NEWS: UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DE SUA TRAJETÓRIA INTERNACIONAL, CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E PERSPECTIVA JURÍDICA

  Lara Pontes Juvêncio Pena

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• LIBERDADE RELIGIOSA E RADIODIFUSÃO: PENSANDO UMA RELAÇÃO ENTRE IGREJA E COMUNICAÇÃO SOCIAL ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO E À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Lucas Miguel Medeiros de Oliveira Santos

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• PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIA DO MODELO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA VILA PERMANENTE DA UHE TUCURUÍ

  Mikail Matos Ferreira

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• A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E OS FLUXOS MIGRATÓRIOS EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Nikaelly Lopes de Freitas

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• A CISG COMO UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO ÀS LACUNAS EXISTENTES NO ÂMBITO DA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

  Valeska Alves Araújo Silva, Natália Zomer Righetto

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• ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS CONTRA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Vinicius de França Gomes Franco

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